Prefeitura de Cuiabá e catadores

Data da publicação: 14/07/2015
Um dos temas mais discutidos sobre a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em Cuiabá é a inclusão socioprodutiva dos catadores e catadoras de materiais recicláveis que atuam no município, em especial daqueles que continuam a trabalhar ilegalmente no lixão. Segundo a nova lei de resíduos o prazo para o fechamento dos lixões, em todo o País, se encerrou no dia 02 de agosto do passado (2014) e há uma cobrança do Ministério Público Estadual e do Ministério Público do Trabalho para que esta determinação legal seja cumprida. Em Cuiabá vários Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram assinados  pela Prefeitura de Cuiabá para fechar o lixão e promover a inserção socioprodutiva dos catadores.

Na última semana, representantes da Rede de Cooperativas de Catadoras e Catadores Materiais Recicláveis e Compostagem de Cuiabá (Recoomarc) se reuniram com procurador geral do município, Rogério Gallo, e com o secretário municipal de serviços urbano, José Roberto Stopa, para apresentar proposta de prestação de serviços ambientais e educação ambiental voltada para a coleta seletiva do município.  No documento apresentado à prefeitura as cooperativas se propõem a prestar serviços de educação ambiental em domicílios residenciais, empresas e condomínios visando à sensibilização da população para a segregação e destinação sustentável dos resíduos.

A proposta prevê, também, o pagamento pelos serviços de triagem e destinação adequada dos resíduos que, hoje, são realizados de forma não remunerada pelas cooperativas de catadores. Atualmente a prefeitura gasta cerca de 60 reais por tonelada para enterrar os resíduos no lixão, sem que estes passem por um tratamento adequado ou processo de aproveitamento.

Outro item importante da proposta é a inclusão socioprodutiva dos trabalhadores que atuam no lixão, também chamado de aterro controlado. Para realizar a inclusão as quatro cooperativas que fazem parte da rede garantirão 64 novas vagas em seus quadros de cooperados, visando receber os trabalhadores do lixão que queiram fazer parte de um empreendimento de economia solidária, devidamente legalizado e com partilha justa dos rendimentos.

Para o procurador geral do município, Rogério Gallo,  a reunião com os representantes das cooperativas de catadores de Cuiabá foi um passo importante para resolver o impasse que envolve a inclusão socioprodutiva dos catadores e o processo de licitação que entregará o serviço de gestão municipal de resíduos à iniciativa privada pelo período de 35 anos.

“Essa aproximação da prefeitura e as cooperativas é fundamental para a construção de uma solução que priorize na execução do Plano Municipal de Resíduos a inclusão socioprodutiva dos catadores, acreditamos que estamos próximos de encontrar uma proposta que permita a contratação das empresas em consonância com a inclusão de todos catadores e que permita, ainda, a retirada dos catadores que estão hoje se encontram no maciço do aterro sanitário. Numa reunião que tivemos com o ministério público fizemos a proposta de pagar uma bolsa direta aos catadores que estão no aterro para incentivar a saída destes do local, mas vejo com bons olhos a proposta que foi apresentada para o pagamento da bolsa via cooperativas. Achamos o conceito adequado porque estimula os catadores que estão desorganizados para que integrem as cooperativas que mais estruturadas e legalmente constituídas, mas todo esse arranjo de pagamento de bolsas por serviços ambientais está sendo estudado e será definido em lei”, finalizou Rogério Gallo.

Na próxima sexta-feira a procuradoria do município se reunirá novamente com a rede de cooperativas de catadores de Cuiabá para negociar os detalhes da proposta apresentada. Segunda Elessandra Virgulino da Coopervv (Cooperativa Conexão Verde Vitória) – Iniciativa socioambiental apoiada pela Petrobras através do projeto espaço Vitória – a proposta apresentada à prefeitura foi protocolada no Ministério Público Estadual e no Ministério Público do Trabalho, órgãos governamentais que estão acompanhando de perto as negociações entre a prefeitura e as entidades de catadores e catadores de materiais recicláveis que atuam no município. Fonte: Da Assessoria de Comunicação do Instituto Cidade Amiga
Autor: Paulo Wagner Moura de Oliveira

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