Prefeitura de Cuiabá pagará catadores de materiais recicláveis pela prestação de serviços

Data da publicação: 01/07/2015
O Procurador do Trabalho Fabrício Gonçalves de Oliveira e o promotor Gerson Barbosa, da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental, representantes do Ministério Público, solicitaram da prefeitura de Cuiabá uma solução urgente em relação ao cumprimento do acordo judicial que prevê o pagamento dos catadores e catadoras do município pela prestação de serviços ambientais.

A solicitação de pagamento aos catadores foi o tema principal da reunião ocorrida, esta semana (29/06), no auditório do Ministério Público Estadual de Cuiabá. O encontro contou com a presença de representantes das cooperativas de catadores e catadoras do município, do Fórum Estadual Lixo e Cidadania, Secretária Municipal de obras e Serviços e do procurador do Município, Rogério Gallo, que falou do projeto de lei que a prefeitura de Cuiabá enviará ao legislativo com a proposta de pagamento de bolsas aos catadores pelos serviços ambientais de triagem dos resíduos sólidos que estes realizam na cidade.

Representado a Cooperativa Alternativa de Catadores de Lixo, Reciclagem e Preservação Ambiental (Coorepan) a voluntária, Gema Divinali Ecco, falou da proposta conjunta elaborada pelas cooperativas de catadores e catadoras de materiais recicláveis de Cuiabá. O documento  reivindica remuneração adequada para os serviço ambientais relacionado ao trabalho de triagem de resíduos que seriam encaminhados para o lixão, gerando problemas sanitários e ambientais. Segundo a proposta a prefeitura em vez de pagar para enterrar o lixo sem qualquer tratamento, como vem acontecendo, pagaria pelos serviços ambientais de triagem dos resíduos que já são realizados pelas cooperativas.

Segundo Erlon Bispo, presidente da Cooperativa Conexão Verde Vitória – iniciativa de gestão sustentável de resíduos orgânicos patrocinada pela Petrobras – a proposta conjunta encaminhada à prefeitura trará fortalecimento financeiro para as cooperativas, facilitando a inclusão socioprodutiva de catadores e catadores que atuam de maneira informal, a exemplo daqueles que atualmente trabalham de maneira clandestina no lixão de Cuiabá.

Outro ponto importante que a proposta das cooperativas trás é a remuneração e a presença dos catadores no trabalho de educação ambiental que precisa ser feito durante a coleta seletiva. Em cidades como São Paulo, Curitiba, Tibagi e Belo Horizonte a presenças dos catadores de porta em porta, promovendo a educação ambiental voltada para segregação adequada dos resíduos,  tem trazido bons resultados.

Para o Procurador do Ministério Público do Trabalho, Fabrício Gonçalves, a reunião foi produtiva porque trouxe um o diálogo entre o poder público e as cooperativas de catadores.

 “um dialogo fundamental para o estabelecimento das políticas públicas que definem a inserção produtiva dos catadores e catadoras de materiais recicláveis. São eles que conhecem e convive com o problema e podem avaliar o impacto do pagamento dos serviços ambientais que eles já realizam, quais os impactos da presença de uma empresa na coleta seletiva, será que vai haver ou não a exclusão dos catadores? Eu vejo que esse diálogo será produtivo e deve ser acompanhado sempre pela presença do Ministério Público, tanto do trabalho quanto estadual, porque ambos tem como missão institucional buscar o cumprimento da lei, nesse caso a resíduos sólidos”, concluiu o procurador.

No final da reunião ficou acertado que o procurador do Município de Cuiabá, Rogério Gallo, receberá, no próximo dia 08 de julho, os representantes das cooperativas de catadores de materiais recicláveis para que apresentem a proposta de prestação de serviços ambientais e de educação ambiental que pretendem desenvolver em Cuiabá.

Fonte: Da Assessoria de Comunicação do Instituto Cidade Amiga
Autor: Paulo Wagner Moura de Oliveira

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