Cooperativas de catadores apresentam proposta de prestação de serviços ambientais

Data da publicação: 09/06/2015
Após realizarem várias reuniões e estudos as cooperativas e associações de catadores e catadoras que atuam na capital protocolaram na prefeitura de Cuiabá, no final da semana passada, uma proposta de prestação de serviços ambientais e de educação ambiental ligados à coleta seletiva de resíduos do município.

O documento teve como base a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o Plano Municipal de Gestão de Resíduos e os diversos Acordos Jurídicos e Termos de Ajustamento de Conduta assinados pela Prefeitura de Cuiabá junto ao Ministério Público. A proposta pede a priorização das cooperativas e associações de catadores  prevista no artigo 11 do decreto 7.404/2010 que regulamentou a nova lei nacional de resíduos (PNRS). O artigo deixa claro que o sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos priorizará a participação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

O pedido de remuneração pelo serviço de triagem de resíduos levou em conta o valor pago pela Prefeitura Municipal de Cuiabá para o tratamento dos resíduos no aterro sanitário, bem como o volume de materiais encaminhados para esse local. Segundo estimativa levantada pelas entidades proponentes o município paga cerca de 60 reais por tonelada para enterrar o lixo, sem que este passe por quaisquer processo de triagem,  reciclagem, reaproveitamento e compostagem. Por Lei só deveria ser encaminhado para o aterro os rejeitos, ou seja, os resíduos que por não haver tecnologia própria ou exigirem um alto custo de processamento não são  reaproveitados.

Atualmente as cooperativas de catadores de Cuiabá realizam trabalho de triagem, reciclagem e até de coleta de resíduos sem serem remuneradas  pelo município por estes serviços. Em cidades como São Paulo, Curitiba e cidades do interior como Tibaji (PR) as associações e cooperativas de catadores credenciadas pela prefeitura são remuneradas pelo volume de material que conseguem triar em seus barracões. Desta forma a remuneração por tonelagem é somada aos valores provenientes da venda dos recicláveis pelas entidades, aumentando a renda dos associados.

Segundo o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público da Defesa do Ambiente cabe a prefeitura de Cuiabá, além de priorizar as referidas cooperativas nos contratos de prestação de serviços ambientais, equipá-las com barracões, veículos, maquinário próprio e estrutura para que possam  aumentar a capacidade de reciclagem de resíduos  e agregar os catadores e catadoras que atuam na cidade.

Por isso, a proposta enviada ao executivo de Cuiabá solicita do município, também, estrutura e equipamentos para que as cooperativas e associação de catadores possam cumprir sua função socioambiental, uma vez que o resíduo sólido reutilizável e reciclável é considerado um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania. A exigência do município de apoiar as entidades de catadores é previsto em diversos Termos de Ajustamento de Conduta e Acordos Judiciais  assinados pelo prefeito Mauro Mendes junto ao Ministério Público.

Outro aspecto importante do documento enviado à prefeitura é a proposta de atuação das cooperativas no trabalho de educação ambiental voltado à implantação da coleta seletiva no município. Em diversas cidades do País a participação direta do catador no trabalho de sensibilização visando a separação dos resíduos domiciliares e a mudança de hábito da população já é realidade. As cooperativas também se propuseram a elaborar e realizar campanhas educativas, gincanas, palestras e outras formas de despertar os cidadãos, cidadãs e as empresas para responsabilidade compartilhada em relação à destinação sustentável dos resíduos.

Para Erlon Bispo, presidente da Cooperativa Conexão Verde Vitória – iniciativa socioambiental patrocinada pela Petrobras –  a aceitação da proposta enviada pelas entidades de catadores à Prefeitura de Cuiabá é fundamental para que o município possa se alinhar e cumprir as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, “ Lei que traz em seus fundamentos a inclusão socioprodutiva dos catadores e catadoras de materiais recicláveis, trabalhadores que vem conquistando a cada dia o  status e o reconhecimento público como importantes agentes ambientais”, finalizou Erlon.

Fonte: Da Assessoria de Comunicação do Instituto Cidade Amiga
Autor: Paulo Wagner Moura de Oliveira

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