Ministério Público vai averiguar irregularidades no Plano Municipal de Resíduos de Cuiabá

Data da publicação: 02/03/2015
Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª região, promoveu na última sexta-feira (27), em Cuiabá, audiência pública que reuniu representantes do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) , Fórum Estadual Lixo e Cidadania e da Associação Nacional dos Carroceiros e Catadores de Materiais Recicláveis (ANCAT). Na pauta da reunião o Procurador do Trabalho, Fabrício Gonçalves de Oliveira, recebeu denúncias e reivindicações relacionadas à inserção socioprodutiva das cooperativas e associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis que atuam em vários municípios de Mato Grosso.

Representando o MNCR, Valquíria Pereira e os demais participantes expuseram a atual situação vivenciada por diversas cooperativas de catadores no estado. Entre outras questões apresentadas, estão: a parceria público-privada que a prefeitura de Cuiabá vem firmando com empresas,  parceria que não prioriza as cooperativas de catadores nos contratos para a coleta seletiva no município; o Plano  Municipal de Resíduos Sólidos de Cuiabá que não incluiu as reivindicações das entidades organizadas que atuam no setor; o não cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACS) relacionados a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que não estão sendo cumpridos por vários municípios; a proposta de incineração de resíduos sólidos no município de Juara que inviabiliza o trabalho dos catadores e causará danos ambientais.

Outro tema recorrente na audiência foi a necessidade dos municípios remunerarem as cooperativas de catadores pela prestação de serviço ambiental, uma vez que estas, ao participarem da coleta seletiva como agentes de educação ambiental, como triadoras, recicladoras e reaproveitadoras de resíduos sólidos,  impedem que uma grande quantidade de  materiais poluentes sejam lançados nos aterros sanitários e lixões. A nova lei de resíduos sólidos do País prevê a remuneração e o reconhecimento dos catadores e catadoras como importantes agentes ambientais.

Representando a Cooperativa Conexão Verde Vitória – iniciativa patrocinada pela Petrobras através do Projeto Espaço Vitória – Paulo Wagner destacou na audiência a necessidade de ativação do Projeto Pró-Catador de responsabilidade da SEMA-MT, “o Pró-Catador possui recursos federais para dar suporte financeiro às cooperativas e associações de catadores, mas, infelizmente, está paralisado em Mato Grosso mesmo tendo grande importância para a implementação da PNRS em estado”, enfatizou Paulo Wagner.

Para o Procurador do Trabalho, Fabrício Gonçalves de Oliveira, a audiência com os representantes das entidades de catadores foi produtiva.

 “vejo que o Ministério Público do Trabalho tem um papel especial na inserção socioprodutiva dos catadores, nesta audiência pude conhecer as dificuldades vividas pelo setor em vários municípios. Entre outros problemas há uma denúncia grave que preciso avaliar com mais calma, a respeito de uma lei do município de Cuiabá que está em confronto direto com várias normas previstas na lei nacional de resíduos, e mais do que isso, uma possível norma em confronto com um Termo de Ajuste de Conduta firmado perante MPT e o Ministério Público Estadual, isso é um problema muito grave, pois já era de conhecimento do gestor e foi feita uma lei de iniciativa do próprio município em sentido contrário, isso tem que ser apurado e averiguado, para que se concerte e se volte ao caminho correto”, concluiu o Promotor.

Fonte: Da Assessoria de Comunicação do Instituto Cidade Amiga
Autor: Paulo Wagner Moura de Oliveira

Últimas Notícias

  • Reciclagem do lixo preserva o ambiente e promove a inclusão social 21/01/2017
  • Lixo orgânicos ajuda a recuperar solo dos quintais 06/01/2016
  • Construir cidades sustentáveis requer consciência cidadã e planejamento 23/11/2015
  • Cuiabá e Várzea Grande, curso de agricultura orgânica 08/11/2015
  • Espaço Vitória e curso de agricultura orgânica 26/08/2015
  • Vídeo retrata trabalho de inclusão social e gestão de resíduos de cooperativa cuiabana 20/08/2015
  • Educação ambiental desenvolvida pelo Espaço Vitória é referência em Mato Grosso 16/07/2015
  • Governos e ONGs e o fim do desperdício de alimentos 16/07/2015
  • Livro da Abrasco sobre os impactos dos agrotóxicos 15/07/2015
  • Prefeitura de Cuiabá e catadores 14/07/2015
  • Físico Fritjot abre Congresso Internacional em Cuiabá 09/07/2015
  • Prefeitura de Cuiabá pagará catadores de materiais recicláveis pela prestação de serviços 01/07/2015
  • Fórum Estadual quer mais controle do uso de agrotóxicos em Mato Grosso 25/06/2015
  • Mulheres extrativistas do cerrado mato-grossense conquistam destaque nacional 24/06/2015
  • Fotógrafo Laércio Miranda mostrou projetos de preservação da Amazônia em simpósio internacional do Japão 23/06/2015
  • Cooperativa de horticultoras de Cuiabá implantará fundo rotativo solidário 18/06/2015
  • Palestra do pesquisador Wanderlei Pignati aponta soluções para os impactos dos agrotóxicos em MT 14/06/2015
  • Espaço Vitória aprova projeto no edital Fundo Socioambiental CASA 2015 12/06/2015
  • Cooperativas de catadores apresentam proposta de prestação de serviços ambientais 09/06/2015
  • Produção agroecológica de alimentos já é realidade em assentamento de Poconé 02/06/2015
  • Representante do movimento internacional de ecogastronomia Slow food visita o Espaço Vitória 01/06/2015
  • Debate sobre agrotóxicos e saúde encerra Semana dos Alimentos Orgânicos no Espaço Vitória 30/05/2015
  • MPT quer o cumprimento do acordo judicial que prevê apoio aos catadores da capital 15/05/2015
  • Moradoras do Jd. Vitória participam de programas que molharam a saúde e a qualidade de vida 11/05/2015
  • Catadores de materiais recicláveis de MT realizam encontro sobre economia solidária e comercialização em rede 04/05/2015
  • Gerência de Responsabilidade Social da Petrobras visita projeto ambiental desenvolvido em Cuiabá 01/05/2015
  • Consumidores lotam a primeira feira de produtos orgânicos da capital 27/04/2015
  • Lançamento de livro sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde é esperado com expectativa em MT 23/04/2015
  • Espaço Vitória recebe curso de Licenciamento de aterros sanitários neste final de semana 22/04/2015
  • Espaço Vitória Promove Curso: Plano de Gestão de Resíduos da Teoria à Prática 20/03/2015
  • Cooperativa abre entreposto voltado para produção agroecológica 07/03/2015
  • Personagens que trabalham pelo desenvolvimento comunitário ganham destaque no Jd. Vitória 07/03/2015
  • O lixo e o risco de enchentes e alagamentos em Cuiabá 05/03/2015
  • Ministério Público vai averiguar irregularidades no Plano Municipal de Resíduos de Cuiabá 02/03/2015
  • Programa Mesa Brasil SESC busca parceria para dar destinação sustentável aos resíduos orgânicos 02/03/2015
  • Iniciativa busca adaptar comunidades da Bacia do Rio Paraguai às mudanças climáticas 26/02/2015
  • Cooperativa de produção e inclusão social faz balanço positivo de suas atividades 26/02/2015
  • Cidade turística de Mato Grosso contrata cooperativa de catadores para a coleta seletiva 21/02/2015
  • MT-Criativo identifica o Espaço Vitória como centro de formação socioambiental de Cuiabá 21/02/2015
  • Campanha nacional contra o uso de agrotóxicos promoverá seminário em Mato Grosso 14/02/2015
  • Ministério Público requer documentos sobre a Parceria Público Privada para coleta do lixo em Cuiabá 14/02/2015
  • Falta de incentivo impede que os orgânicos conquistem mais consumidores 10/02/2015
  • A imprescindível participação do cidadão na gestão sustentável do lixo 06/02/2015
  • Secretária estadual do meio ambiente recebe visita e reivindicações das cooperativas de materiais recicláveis de Mato Grosso 29/01/2015
  • Ano internacional do solo traz uma reflexão sobre a agricultura praticada em MT 23/01/2015
  • O estrago ambiental das sacolinhas plásticas 21/01/2015
  • Agrônomo aponta aumento na procura por alimentos orgânicos em Cuiabá 15/01/2015
  • Inclusão de catadores melhora a coleta seletiva nas cidades brasileiras 13/01/2015
  • Prefeitura de Cuiabá excluir cooperativas de catadores de materiais recicláveis dos contratos de gestão ambiental do lixo 07/01/2015
  • Consumo e produção de lixo nas festas de fim de ano 27/12/2014
  • Cooperativas de Catadores e engenheiros sanitaristas querem revisão do Plano Municipal de Resíduos Sólidos de Cuiabá 26/11/2014
  • Agricultores de Cuiabá e da Baixada Cuiabana recebem selo de certificação orgânica da Ecocert 24/11/2014
  • Curso traz à Cuiabá um dos maiores especialistas em compostagem de resíduos orgânicos do Brasil 20/11/2014
  • O grande desafio de diminuir o lixo e aumentar a reciclagem 18/11/2014
  • Cresce o número de empresas que investem em responsabilidade social 18/11/2014
  • Governo veta adiamento para o fim dos lixões e implantação dos aterros sanitários 18/11/2014
  • Tecnologia social desenvolvida pelo Espaço Vitória poderá ser replicada em Goiás 22/10/2014
  • Agricultores começam a produzir alimentos orgânicos visando o mercado local 22/10/2014
  • Ponto de cultura disponibiliza no YouTube documentários sobre a arte e cultura cuiabana 21/10/2014
  • Horticultores de Cuiabá aprendem como fazer biofertizantes e defensivos ecológicos 21/10/2014
  • Centro-Oeste conhece vencedores do Prêmio FINEP nesta quarta 10/10/2014
  • Seminário questiona Plano Municipal de Resíduos que a Prefeitura enviará à Câmara de Vereadores de Cuiabá 10/10/2014
  • Auditório do Sebrae sediará nesta quarta-feira o Seminário Gestão de Resíduos Orgânicos para a Cidade de Cuiabá 07/10/2014
  • Oficina ensina estudantes de Cuiabá a arte de construir instrumentos musicais 26/09/2014
  • Jovens da periferia cuiabana aprenderão a fazer instrumentos musicais de bambu e materiais recicláveis 26/09/2014
  • Cresce a luta pela proibição da pulverização área de agrotóxicos no Brasil 26/09/2014
  • Empresas de Cuiabá que não cumprirem Plano de Gerenciamento de Resíduos perderão o alvará de funcionamento 26/09/2014
  • Ministério Público pressiona Prefeitura de Cuiabá à se adaptar a nova Lei de Resíduos Sólidos 20/09/2014
  • Trabalho socioambiental premiado nacionalmente completa 15 anos de existência em Cuiabá 20/09/2014
  • ONG cuiabana conquista patrocínio do Programa Petrobras Socioambiental 05/08/2014
  • Projeto apoiado pela Petrobras promove oficina de Educação Ambiental em Cuiabá. 05/08/2014
  • Promotores prometem cobrar o fim dos lixões e apoio a catadores e cooperativas de resíduos de Cuiabá 05/08/2014
  • Estudantes fazem visita Ecológica à cooperativa de compostagem no dia do meio ambiente 05/08/2014
  • Estudantes comemorarão semana do meio com aula prática sobre aproveitamento de resíduos. 05/08/2014
  • Espaço Ecossocial abre as portas para estudantes no Dia do Meio Ambiente 05/08/2014
  • Aterro de Cuiabá não receberá resíduos de empresas a partir de 30 de julho 05/08/2014
  • Ano Internacional da Agricultura Familiar da ONU ganha pouca divulgação no Brasil 30/07/2014
  • Agroecologia e o uso dos agrotóxicos em Mato Grosso 30/07/2014
  • Projeto Quintais Produtivos é pioneiro no movimento de hortas urbanas em Cuiabá 30/07/2014
  • Professora aposentada desenvolve trabalho de tecnologia social na periferia de Cuiabá 13/12/2012
  • Representantes da Petrobras e do Banco do Brasil realizam visita técnica 12/12/2012
  • Entrevista Exclusiva Erlon Bispo – Coordenador do Espaço Vitória 12/12/2012
  • Conexão Cheiro Verde conquista terceiro lugar no prêmio FINEP de Tecnologia Social 19/10/2012
  • Mato Grosso recebe exposição comemorativa aos 20 anos do Proler 14/08/2012
  • Perfil: Dejanira Batista de Jesus 02/07/2012
  • Vencendo o medo de aprender 04/04/2012
  • Paceria entre a SEC e o Espaço Vitória gera retornos positivos ao setor cultural 23/03/2012
  • Renda que vem dos resíduos 11/03/2012
  • Criada cooperativa que produz hortaliças a partir de resíduos orgânicos 03/03/2012
  • Pioneirismo do Modelo é valorizado na expansão do projeto Conexão Cheiro Verde 28/02/2012
  • Parceria entre SEC-MT e Espaço Vitória atrai público interessado em atividades artísticas 01/02/2012
  • Conexão Cheiro Verde 08/09/2011
  • Tecnologia Social é modelo de comércio justo 05/08/2011
  • Conexão Cheiro Verde transforma lixo em adubo de Horta Comunitária 10/11/2009
  • Aquarela Digital: Projeto social amplia perspectiva de futuro de jovens do bairro Jardim Vitória 11/08/2009
  • Modelo comercializa hortaliças do projeto “Conexão Cheiro Verde” 25/05/2009
  • Sustentabilidade: Modelo lança “Conexão Cheiro Verde” 31/07/2008
  • Empresas de Cuiabá participarão de oficina para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Orgânicos 31/12/1969